quinta-feira, 30 de abril de 2009

"18 de maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"

“Esquecer é permitir. Lembrar é combater”. Este é o slogan do 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil. Instituído em 2000, o dia faz alusão a um crime, ocorrido no Espírito Santo, há 35 anos, em que Araceli Cabrera Sanches , então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

quinta-feira, 2 de abril de 2009

VITIMIZAÇÃO E VIOLÊNCIA ATENDIMENTOS CLÍNICOS A PARTIR DE ENQUADRES DIFERENCIADOS

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Antonio Augusto Pinto Junior
Fabiana Cortez Vieira
Márcia Regina dos Santos
Neide Maria Ribeiro Fróis
Leila Salomão de La Plata Cury Tardivo

Este estudo refere-se ao trabalho desenvolvido no CRIA em parceria com o
Laboratório de Saúde Mental e Psicologia Clínica Social, dentro do projeto Apoiar, que
objetiva a constituição de um espaço interinstitucional propiciador de estudos e pesquisas
voltadas para a formação do psicólogo clínico como trabalhador de saúde mental em
equipamentos de saúde, focalizando as manifestações de sofrimento humano em
diversos contextos, sob uma perspectiva psicanaliticamente orientada.
Uma das áreas que vêm se destacando nas investigações e estudos no campo
da Psicologia Clínica atualmente se refere à questão do sofrimento humano em suas
mais diversas manifestações, e mais especificamente o fenômeno da violência doméstica
e suas conseqüências em vítimas infantis. Atualmente, a violência vem sendo reconhecida
tanto como um importante problema social, quanto um problema de saúde pública.
Segundo Azevedo & Guerra (1998), violência doméstica contra crianças e
adolescentes é:
Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou
responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que –
sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico
à vítima – implica de um lado numa transgressão do poder/
dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação
da infância, isto é, numa negação do direito que crianças
e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e
pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Dentre as modalidades de violência contra a criança, a literatura científica tem
apontado 04 tipos: violência física, violência sexual, violência psicológica e a negligência.
Neste trabalho focaremos a atenção nos casos de vitimização sexual, visto que
de todas as formas de violência contra a criança, a sexual é talvez uma das mais difíceis
de se delimitar ou mesmo identificar, pois, na grande maioria das vezes, permanece
velada no pacto do silêncio, não somente dos agressores e vítimas, mas também de
pessoas e profissionais que não conseguem perceber, tanto em função dos mecanismos
de ocultação criados pelos próprios envolvidos, como também pela necessidade de
colocar uma venda que impossibilita ver o indesejável pelos que rodeiam esse fenômeno.
Além disso, por apresentar um caráter incestuoso, envolve não só a sexualidade dos
adultos mas também das crianças, colocando sobre esta última o peso da culpabilidade.
De acordo com Azevedo e Guerra (1998), a violência sexual doméstica contra a
criança é:
“Todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou
homossexual entre um ou mais adultos que tenham para
com ela uma relação de consangüinidade, afinidade e/ou
mera responsabilidade, tendo por finalidade estimular
sexualmente a criança ou utilizá-la para obter uma
estimulação sexual sobre sua pessoa ou a de outra pessoa”
(p.177).

Os vários estudos na área revelam que a família incestogênica mostra-se
freqüentemente como conflituosa e disfuncional, com uma estrutura familiar patriarcal
rígida, oculta no segredo e com o pai mantendo sua posição de domínio através da força
e da coação. A relação conjugal geralmente é incapaz de satisfazer a enorme
dependência da mãe ou do pai, que freqüentemente foram negligenciados ou vitimizados
na infância. O sistema familiar é fechado e as pessoas externas à família nuclear são
comumente vistas como perigosas e suspeitas. Os limites não são respeitados e há
pouca delimitação dos espaços físicos, privacidade e os pertences dos membros. A
negação é um dos mecanismos defesa mais utilizado pelos membros da família
incestogênica.
Geralmente os agressores apresentam personalidade sociopática, com abuso de
substância química, geralmente o álcool, e é comum verificar a pedofilia como uma
psicopatologia entre os agressores.
A mãe representa um importante papel como facilitadora na união incestuosa entre
o pai/padrasto e filha(o). Ela freqüentemente ignora as evidências do incesto e é incapaz
de proteger seus filhos do marido antes ou mesmo depois da descoberta da vitimização.
Geralmente traz histórias de privação emocional e/ou vitimização sexual ou física,
mostrando-se dependente e passiva, com aversão à sexualidade.
Nesta perspectiva, a violência sexual contra a criança/adolescente pode representar
um verdadeiro fator de risco ao processo de desenvolvimento. A transgressão da proibição
do incesto pode trazer sérias conseqüências para a vítima, desde a dor física até aquela
que denominamos sofrimento moral.
Segundo Barus-Michel (2003), o sofrimento humano pode ser definido como:
Sensação penosa, emoção desagradável, sentimento de
infelicidade num grau mais ou menos intenso, com uma certa
duração, ligada a uma representação difícil ou impossível
de suportar.
Assim, as características atribuídas ao sofrimento são diversas e esclarecedoras:
ele pode ser agudo, vivo, dilacerante, fulgurante, lancinante, surdo, atroz, intolerável,
extremo. O Sofrimento, segundo Barus-Michel (2003), pode ser tanto físico quanto moral.
No entanto, a autora utiliza a palavra dor ao que se remete à dimensão física e sofrimento
ao que se refere a “moral”. Geralmente o sofrimento psíquico e a dor física convertem-se
uma na outra ou se sobrepõem uma à outra. Mesmo sendo obscuro, supõe-se sempre
que o sofrimento (moral) tenha uma causa, esteja ligado a uma experiência, a um
acontecimento que feriu, abalando o equilíbrio psíquico, afetando-o negativamente. Nos
casos de abuso sexual, a experiência abusiva, principalmente aquela praticada por um
parente, funciona como um evento que rouba da criança a condição de sujeito, capturando-
lhe a possibilidade de simbolizar e de representar, instaurando, assim, um desequilíbrio
psíquico, pois para a autora, o sofrimento também é um excesso emocional que
acompanha uma interrupção do sentido ou uma representação difícil de entender.
Desta forma, qualquer que seja o recurso terapêutico ao qual recorremos ou nos
direcionamos, deve ter a função de rearticular o equilíbrio psíquico do paciente. A partir
desta perspectiva, o APOIAR fundamenta sua abordagem clínica na Psicanálise sob
inspiração de D.W. Winnicott.
Ao contrário da Psicanálise tradicional, que compreende o abuso sexual como
uma situação edipiana concretizada, a partir de uma falha na interdição do incesto,
acarretando à vítima prejuízos ligados ao desenvolvimento emocional, principalmente uma
vivência conflituosa entre os desejos da criança e os desejos edipinianos inconscientes,
na perspectiva winnicottiana o abuso sexual é entendido como uma experiência que
mobiliza angústias intensas e que são decorrentes de uma etapa muito precoce do
desenvolvimento, chamada de “desenvolvimento emocional primitivo”. Para a psicanálise
winnicottiana, o abuso sexual não está ligada ao desejo, pois este se inscreve num período
anterior a possibilidade de desejar. Para Winnicott (1978), no início da vida, o sujeito é um ser de necessidade e não de desejos, que devem ser atendidas para possibilitar o
sentimento de continuidade de ser. Assim, frente ao abuso sexual, o que encontramos
são pessoas que ainda não se constituíram como “seres em marcha”, ou seja, pessoas
que, segundo Safra (1999) “buscam existir para que possam, quem sabe, um dia, vir a ter
algum desejo”.
Nos casos de vitimização sexual ocorre uma ruptura do sentimento de continuidade
de ser, lançando a criança num sofrimento dilacerante, criando uma dissociação do “self”.
O abuso, assim, deve ser considerado uma verdadeira violência intersubjetiva, em que a
arma utilizada em sua expressão é a sexualidade, e não simplesmente uma concretização
de desejos edipinianos. É, na realidade, uma invasão ao “self”, que desconsidera as
reais necessidades do “self” verdadeiro da criança.
Esse fato impõe a necessidade de um terapeuta que considere a criança com um
ser vivo, real e que possa oferecer um ambiente acolhedor que possibilite a recuperação de seu devir criança. Nestes casos, torna-se imperativo um manejo do “setting” clínico
para uma aproximação às necessidades da criança vitimizada.
Na parceria CRIA/APOIAR entendemos o trabalho psicoterapêutico como uma
superposição de duas áreas do brincar, a do terapeuta e a do paciente, sendo que os
atendimentos são realizados segundo enquadres diferenciados que permitem que as
comunicações intersubjetivas se articulem com brincadeiras, buscando, assim, a
restauração do equilíbrio do paciente. O princípio básico é o fornecimento de um “setting”
humano acolhedor (holding) para que a criatividade da criança se manifeste e possa
desencadear a retomada de seu processo de desenvolvimento humano.
Tendo como âncora as Consultas Terapêuticas de Winnicott (1984), entendemos
que a intervenção por parte do profissional deve estar presente desde o momento do
psicodiagnóstico, e que as técnicas projetivas devam funcionar como mediadores na
consulta terapêutica, proporcionando uma oportunidade de sustentação e de readaptação do paciente, a partir de um “setting” terapêutico baseado em acolhimento e “holding”.
Diante disso, a técnica projetiva é entendida por nós como um procedimento rico para o
diálogo intersubjetivo concreto inspirado na brincadeira infantil, e que podem favorecer,
segundo Aiello-Vaisberg e Machado (2003), “a ocorrência de experiências emocionais
mutativas, ou seja, de transformações que têm lugar num plano propriamente
existencial” (p. 13). Utilizados como instrumentos mediadores da relação intersubjetiva
paciente-terapêuta, as técnicas projetivas (Procedimento de Desenhos-Estórias, CAT,
Questionário Desiderativo, TAT, Rorschach etc) não são consideradas como meros
instrumentos de transferência de manifestações inconscientes. Ao contrário,
consideramos o contexto clínico, e neste bojo também as técnicas projetivas (ou técnicas
expressivas), como o lugar de encontro que deve favorecer a obtenção de benefícios
que levem ao desenvolvimento afetivo do paciente.
Nos casos de crianças vitimizadas sexualmente propomos enquadres
diferenciados nos quais a dimensão lúdica é tomada como norte do trabalho. As
intervenções terapêuticas são realizadas de modo não-interpretativo, buscando a
manifestação da expressão criativa da criança pra garantir a manutenção do sentido de
continuidade de ser, interrompido pela experiência abusiva.
Esta forma de propor enquadres psicanalíticos diferenciados corresponde, de
acordo com Aiello-Vaisberg e Machado (2003), a uma transferência de conhecimentos
oriundos originalmente do método psicanalítico tradicional, fundamentado basicamente na idéia de que toda manifestação humana é dotada de sentido e, por isso, faz parte do
“acontecer humano”. Neste sentido, adotamos o método psicanalítico, porém, sem atribuir
ao terapeuta a função de mero decifrador do Inconsciente, mas considerando-o como o
agente privilegiado, a partir de sua presença, para a ocorrência da resignificação do
viver de seu paciente.
Mediante o exposto, em nosso trabalho, a “brincadeira” da criança em situação
de abuso e violência se dá a partir das atividades mediadoras expressivas como o uso
de famílias de bonecos e de fantoches, o grupo de arte-terapia, o trabalho com as fábulas
e contos infantis e também dos procedimentos gráficos.
Além disso, desenvolvemos com a família das crianças atendidas (geralmente as
mães) um trabalho de grupo de orientação e suporte terapêutico, a partir de oficinas de
fotografia. Mediante a construção do álbum de fotografias pelos familiares das crianças
vitimizadas procuramos reconhecer e desvelar o lugar que estas crianças ocupam no
núcleo familiar, suas dinâmicas e motivações, e também construir e/ou reconstruir os
vínculos afetivos e protetivos dos responsáveis pela criança em situação de vitimização.
Assim, buscamos em nosso trabalho com a criança sexualmente abusada e sua
família a reinscrição em um contexto significativo, permitindo a eles assimilar novamente
o seu sofrimento e mesmo elaborá-lo, a partir de uma relação terapêutica que permita a
comunicação intersubjetiva e que os pacientes se sintam acolhidos e entendidos.
Concordamos com Aiello-Vaisberg e Machado (2003)
quando afirmam que a psicoterapia
só é eficaz quando propicia a ocorrência de experiências mutativas diante da oferta de
um ambiente suficientemente bom, levando a ruptura com campos antagônicos e
possibilitando a expressão do gesto espontâneo.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AIESLLO-VAISBERG, T.M.J.; MACHADO, M.C.L. Sofrimento humano e estudo da
“eficácia terapêutica” de enquadres clínicos diferenciados. In AIESLLO-VAISBERG, T.M.J.;
AMBÓSIO, F.F. (Org.) Cadernos ser e fazer: apresentação e materialidade. São Paulo:
Universidade de São Paulo; 2003.
AZEVEDO, M.A.; GUERRA, V.N.A. - Infância e violência fatal em família. São Paulo:
Iglu; 1998.
BARUS-MICHEL, J. Sofrimento, trajetos, recursos dimensões psicossociais do sofrimento
humano. In AIELLO-VAISBERG, T, org. Trajetos do sofrimento: rupturas e (re)criações de
sentido. São Paulo: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo; 2003.
SAFRA, G. A face estética do self: teoria e clínica. São Paulo: Unimarco; 1999.
WINNICOTT, D.W. O desenvolvimento emocional primitivo. In: Textos selecionados: da
pediatria à psicanálise. Rio de Janeiro: Francisco Alves; 1978.
WINNICOTT, D.W. Consultas terapêuticas em psiquiatria infantil. Rio de Janeiro: Imago;
1984.

sexta-feira, 13 de março de 2009

O que é Violência Doméstica contra Criança e Adolescente

Segundo Azevedo (2001, p. 82):
"Todo ato ou omissão praticado por pais ou rsponsáveis, contra crianças e/ou adolescentes que sendo capaz de causar a vítima dor ou dano de natureza física, sexual e ou psicológica - implica de um lado, numa transgressão do poder/ dever do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes tem de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar do desenvovimento."

Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar. Sua importância é relevante sob dois aspectos; primeiro, devido ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas e, em segundo, porque, comprovadamente, a violência doméstica, pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Centro de Referência à Infância e Adolescência

O CRIA inaugurado em 25 de agosto de 1999, é um programa da Secretaria Municipal de Educação de Guaratinguetá/SP e tem como objetivo o desenvolvimento de projetos de prevenção, pesquisa e intervenção sobre a questão da Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente. Fundamentado nas diretrizes previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), o CRIA visa a proteção dos direitos da criança e do adolescente, em defesa por uma infãncia cidadã.

Equipe:
Assistente Social: Neide Maria Ribeiro Fróis
Psicólogas: Fabiana Cortez Vieira
Fabiana Albuquerque Gouvêa
Márcia Regina dos Santos

Horário de atendimento: Segunda à Sexta -feira das 8:00- 12:00/ 13:00-17:00
Endereço: Estrada Vicinal Tancredo Neves S/N
Parque São Francisco II
Guaratinguetá/ SP
Telefone: (12) 31337918
Fax: (12) 31332997